Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 09:30

Município de Indiana ressarcirá filhos de coletora de recicláveis que morreu soterrada em aterro sanitário

Reparação fixada em R$ 240 mil.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 15:57

Justiça determina que plataforma de anúncios desvincule site de empresa das buscas relacionadas a marcas concorrentes

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 10:29

Mulher que teve imagem veiculada em ferramenta de localização por mapas será indenizada

Reparação fixada em R$ 15 mil.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 10:53

Revertida condenação com base em reconhecimento fotográfico

Decisão por votação unânime.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 16:38

TJSP autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU

R$ 29,9 milhões em dívidas com o município.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 09:53

Mantida condenação de neta e namorado que desviaram dinheiro do avô

Crime previsto no Estatuto do Idoso.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 10:05

Município indenizará paciente impedido de usar recurso de acessibilidade auditiva em consulta médica

Tecnologia é ferramenta de inclusão.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 16:24

Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde

Após receber errata da operadora de saúde, a empregadora tentou, sem sucesso, convocar o homem para retornar às atividades.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 09:44

Redução da carga horária de médicos municipais sem reajuste salarial proporcional é julgada inconstitucional

Decisão do Órgão Especial do TJSP.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 16:23

Mantida condenação de ex-prefeito de General Salgado por doação irregular de terrenos em período eleitoral

Conduta configura crime de responsabilidade.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 15:22

Operador de caixa obrigado a comprar livros para cumprir meta deve ser indenizado

A decisão é da 16ª Turma, que mantém a invalidade do pedido de demissão do trabalhador por considerar as metas abusivas.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 16:18

Mantida condenação de ex-vereador de Tremembé por corrupção passiva

Réu solicitou vantagem indevida a empresários.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 09:43

Lei municipal que restringe eventos culturais públicos a praças, parques e áreas verdes é inconstitucional, decide OE

Norma invade competência legislativa da União.
Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Junho de 2023 - 11:45

Lei que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol é tema de seminário no próximo dia 30; inscreva-se

O evento acontece no dia 30 de junho, das 8h30 às 12h, no auditório da Escola Judicial do TRT da 2ª Região (Ejud-2), localizado no 10º andar do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo-SP.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 09:00

Mantida condenação de foragido que não retornou após saída temporária e utilizou documento falso

A pena foi fixada em mais de dois anos de reclusão.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 11:34

Tribunal anula sentença arbitral por abstenção de voto de um dos julgadores

Vulneração do princípio de acesso à Justiça.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 16:20

Dono de lotérica é condenado por não repassar valores à Caixa

A decisão do colegiado foi tomada por unanimidade.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 12:07

OAB protocola pedido no CNJ para que gravação de atos processuais seja obrigatória

Atualmente, o registro dos procedimentos é recomendado, mas não há obrigatoriedade.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 16:40

Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado de concurso, decide TJSP

Inaptidão extrapola proporcionalidade e razoabilidade.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2023 - 09:59

Funerária pode anunciar em seu site serviços prestados por cemitério, decide Justiça

Serviços são complementares e não há concorrência desleal.

Exibindo resultado de 9361 até 9380 de um total de 21034

Reparação fixada em R$ 240 mil.

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Reparação fixada em R$ 15 mil.

Decisão por votação unânime.

R$ 29,9 milhões em dívidas com o município.

Crime previsto no Estatuto do Idoso.

Tecnologia é ferramenta de inclusão.

Após receber errata da operadora de saúde, a empregadora tentou, sem sucesso, convocar o homem para retornar às atividades.

Decisão do Órgão Especial do TJSP.

Conduta configura crime de responsabilidade.

A decisão é da 16ª Turma, que mantém a invalidade do pedido de demissão do trabalhador por considerar as metas abusivas.

Réu solicitou vantagem indevida a empresários.

Norma invade competência legislativa da União.

O evento acontece no dia 30 de junho, das 8h30 às 12h, no auditório da Escola Judicial do TRT da 2ª Região (Ejud-2), localizado no 10º andar do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo-SP.

A pena foi fixada em mais de dois anos de reclusão.

Vulneração do princípio de acesso à Justiça.

A decisão do colegiado foi tomada por unanimidade.

Atualmente, o registro dos procedimentos é recomendado, mas não há obrigatoriedade.

Inaptidão extrapola proporcionalidade e razoabilidade.

Serviços são complementares e não há concorrência desleal.

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